A pesquisa da Cesta Básica de Alimentos (Ração Essencial Mínima) realizada hoje pelo Dieese em 27 capitais do Brasil acompanha mensalmente a evolução de preços de treze produtos de alimentação, assim como o gasto mensal que um trabalhador teria para comprá-los. Outro dado importante da pesquisa são as horas de trabalho necessárias ao indivíduo que ganha salário mínimo, para adquirir estes bens. O salário mínimo necessário, também divulgado mensalmente, é calculado com base no custo mensal com alimentação obtido na pesquisa da Cesta.
| Período | Salário mínimo nominal | Salário mínimo necessário |
|---|---|---|
| 2017 | ||
| Março | R$ 937,00 | R$ 3.673,09 |
A constituição, promulgada em 5 de outubro de 1988, define o salário mínimo como
aquele fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades
vitais básicas (do trabalhador) e às de sua família com moradia, alimentação, educação,
saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos
que lhe preservem o poder aquisitivo. (Constituição Federativa do Brasil, art. 7" - IV).
Para calcular o Salário Mínimo Necessário, o DIEESE considera o preceito
constitucional de que o salário mínimo deve atender as necessidades básicas do
trabalhador e de sua família e cujo valor é único para todo o país. Usa como base o
Decreto lei nº 399, que estabelece que o gasto com alimentação de um trabalhador
adulto não pode ser inferior ao custo da Cesta Básica de Alimentos.
A família considerada para o cálculo é composta por 2 adultos e 2 crianças, que por
hipótese, consomem como 1 adulto.
